A comunicação mensal por inexistência de faturação é uma obrigação fiscal que deve ser acompanhada com atenção por empresas, trabalhadores independentes e contabilistas. Sempre que, num determinado mês, não exista faturação a comunicar, pode ser necessário declarar essa inexistência à Autoridade Tributária dentro do prazo aplicável.
O Decimus ajuda a manter esta rotina organizada, permitindo centralizar tarefas, controlar prazos e reduzir o risco de esquecimentos nas comunicações fiscais recorrentes.
O que é a comunicação de inexistência de faturação?
Esta comunicação serve para informar a Autoridade Tributária de que, no mês em causa, não foram emitidos documentos de faturação. Em vez de se assumir automaticamente que a ausência de envio significa inexistência de faturação, a obrigação passou a exigir uma indicação mensal expressa quando não há valores a reportar.
Na prática, trata-se de mais uma tarefa de calendário fiscal: simples quando é feita a tempo, mas fácil de esquecer quando existem várias empresas, clientes ou obrigações a gerir em simultâneo.
Qual é o prazo?
Regra geral, a comunicação deve ser efetuada até ao dia 8 do mês seguinte ao mês a que respeita a inexistência de faturação. Por exemplo, se não houve faturação em janeiro, a comunicação deve ser tratada no início de fevereiro, dentro do prazo definido.
Como os prazos fiscais podem coincidir com fins de semana, feriados ou alterações legislativas, é aconselhável validar sempre a agenda fiscal aplicável e manter registos atualizados das comunicações realizadas.
Porque é importante controlar esta obrigação?
- Evita falhas de comunicação perante a Autoridade Tributária;
- Ajuda contabilistas e empresas a manterem um histórico organizado;
- Reduz tarefas manuais repetitivas no início de cada mês;
- Facilita a verificação de que todos os clientes ou entidades foram acompanhados.
Como o Decimus pode ajudar
Com o Decimus, pode estruturar o acompanhamento das obrigações fiscais mensais, criar rotinas de controlo e manter a equipa alinhada sobre o que já foi verificado, o que está pendente e o que exige intervenção.
Para gabinetes de contabilidade, esta organização é especialmente útil: quando há dezenas ou centenas de contribuintes a acompanhar, um painel centralizado evita dispersão de informação e melhora a capacidade de resposta antes do fim do prazo.
Boas práticas para não falhar
- Confirmar mensalmente quais as entidades sem faturação;
- Registar a decisão e o estado da comunicação;
- Guardar comprovativos ou evidências relevantes;
- Rever pendências antes do dia 8;
- Usar uma ferramenta de controlo para evitar dependência de folhas soltas, emails ou memória.
Quer simplificar o controlo das obrigações fiscais? Aceda ao Decimus e organize as suas tarefas mensais num único lugar.